Publicado em 12 de julho de 2019 por Laura Quariguazy - Notícia
Decreto autoriza a edição de novo padrão de identidade e qualidade da cerveja
Documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê facilidades para os registros dos produtos e adição de outros ingredientes na bebida

Decreto assinado na última segunda-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro prevê algumas mudanças sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país. Com o Decreto Nº 9.902, um novo padrão de identidade e qualidade da cerveja passará a entrar em vigor.

O principal destaque da norma, segundo Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), é a permissão de adição de outros ingredientes, inclusive de origem animal, como mel e lactose.

“Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados”, afirma.

Como funcionará o novo padrão

Outra questão importante é que o decreto libera o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a edição de nova Instrução Normativa (IN) para padronizar as questões de rotulagem. “A IN deverá simplificar o registro de novos produtos, alterando, por exemplo, com a classificação quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor, entre outras informações técnicas”, diz Lapolli.

Para que isso passe a valer, ainda é preciso a regulamentação do Mapa. “A Instrução Normativa (IN) já passou por consulta e audiência pública e, agora, será encaminhada para publicação”, afirma Carlos Müller, coordenador geral de vinhos e bebidas da instituição.

*Foto no topo: Bruno Dupon
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