A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana (terça, 19) um projeto de lei que permite a doação de alimentos e refeições por restaurantes e bares. Pelo texto aprovado, os estabelecimentos poderão doar alimentos crus ou preparados no local, desde que não tenham sido consumido em parte por um cliente.

Sobras não podem ser doadas, e sim alimentos excedentes, como pratos que foram pedidos e não consumidos. Até o momento, isso era proibido por lei.

Os beneficiários das doações devem ser “pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional”. A proposta segue para análise do Senado.